Lei nº 608/20

por Secretaria-Geral — publicado 12/01/2021 15h36, última modificação 12/01/2021 15h36
Altera dispositivos da Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências.
Lei nº 608/20

 

  

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

 

608/20 - Altera dispositivos da Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências.

 

29/12/20
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