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Decreto Legislativo nº 195/22
por Departamento de Comunicação — publicado 29/11/2022 — registrado em: ,
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências.
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Decreto Legislativo nº 206/21
por Departamento de Comunicação — publicado 27/10/2021 — registrado em:
Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 28 de outubro para o dia 29 de outubro e dá outras providências.
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Decreto Legislativo nº 223, de 09 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 09/12/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara em virtude da confraternização dos servidores deste órgão no dia 10 de dezembro
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Decreto Legislativo nº 227/25
por Secretaria Legislativa — publicado 31/10/2025 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a exoneração de Anna Victória de Araujo Melo do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Renato Lobo e Silva.
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Decreto Legislativo nº 228/25
por Secretaria Legislativa — publicado 31/10/2025 — última modificação 31/10/2025 10h42 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a exoneração de Jorge Luiz de Souza Neri do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Renato Lobo e Silva.
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Decreto Legislativo nº 229/25
por Secretaria Legislativa — publicado 31/10/2025 — última modificação 31/10/2025 10h32 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a nomeação de Naiara da Cunha Nascimento para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Marcos Lourenco dos Reis.
Localizado em Institucional / Notícias
Decreto Legislativo nº 230/25
por Secretaria Legislativa — publicado 31/10/2025 — última modificação 31/10/2025 10h38 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a nomeação de Thaysleane da Silva Ferreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Lourenco dos Reis.
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Decreto Legislativo nº 231/25
por Secretaria Legislativa — publicado 04/11/2025 — última modificação 04/11/2025 11h55 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a exoneração de Camila Vieira Cardoso do cargo em comissão de Assessora Parlamentar.
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Decreto Legislativo nº 241, de 05 de Novembro de 2024
por imprensa — publicado 05/11/2024 — registrado em: ,
Dispõe sobre a exoneração de Júlio César de Lacerda Neto do cargo em comissão de Chefe do Controle Interno.
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Decreto Legislativo nº 242, de 06 de Novembro de 2024
por imprensa — publicado 06/11/2024 — registrado em: ,
Dispõe sobre a nomeação de Divino Marques de Jesus Pimentel para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Eliton de Paiva.
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