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Lei Ordinária nº 1.176 ,de 23 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.175 ,de 23 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2026
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Dispõe sobre a autorização para delegação, mediante concessão administrativa, dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e destinação de veículos removidos por infrações de trânsito no Município de Formosa/GO, estabelece diretrizes para a política tarifária e operacional, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.173 ,de 23 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2026
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Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Formosa – FMSP e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.172 ,de 23 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2026
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Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.168 ,de 17 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
24/04/2026
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Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia para a Segurança Pública no âmbito do Município de Formosa-GO.
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Lei Ordinária nº 1.166 ,de 17 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
24/04/2026
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última modificação
24/04/2026 10h59
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Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
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Lei Ordinária nº 1.167 ,de 17 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
24/04/2026
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Dispõe sobre a criação do Programa Prevenção e Movimento nos Bairros no âmbito do Município de Formosa-GO.
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Resolução nº 102/26 ,de 16 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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última modificação
24/04/2026 08h35
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Institui o Programa de Estágio da Câmara Municipal de Formosa.
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Sessão Extraordinária do dia 16 de abril de 2026
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por Primeira-Secretaria
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publicado
15/04/2026
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Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão extraordinária da próxima quinta-feira (16/04/26).
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Lei Ordinária nº 1.163 ,de 07 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/04/2026
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Denomina de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o Setor de Chácaras que fica localizado na estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município de Formosa.
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