Lei Ordinária nº 1.172 ,de 23 de Abril de 2026

por Departamento de Comunicação — publicado 27/04/2026 14h35, última modificação 27/04/2026 14h35
Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.172 ,de 23 de Abril de 2026
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº1.172/26 -Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências.

 23/04/2026
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