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Lei n.º 557/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei n.º 555/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitem ou facilitem a exploração sexual de crianças e dá outras providências.
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Lei n.º 551/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Formosa.
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Lei n.º 548/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.114 ,de 30 de Outubro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
31/10/2025
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registrado em:
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.
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Leis
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Lei Ordinária nº 1.063 ,de 29 de Maio de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
04/06/2025
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registrado em:
Leis
Institui o mês “Abril Azul” como o mês de conscientização sobre o Autismo no Município de Formosa, Goiás.
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Leis
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Lei n.º 527/19
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por Secretaria Geral
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publicado
24/05/2019
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a revisão geral anual no exercício de 2019 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei n.º 511/18
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por Secretaria Geral
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publicado
11/12/2018
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registrado em:
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Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Arivicasaa dos Moradores dos Setores Carolina, Rifania, Residencial Santa Rosa, Vila Iara e Amigos do Abreu.
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Lei n.º 503/18
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por Secretaria Geral
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publicado
04/12/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa – GO para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Lei n.º 471/18
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por Secretaria Geral
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publicado
27/04/2018
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a revisão geral anual no Exercício de 2018 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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