Leis aprovadas no mês de novembro e sancionadas no dia 06 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Violência e à Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ no Município de Formosa Goiás e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e similares sem origem no município de Formosa Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.

Ficam reconhecidas como patrimônio histórico e cultural do município de Formosa, todas as atividade desportiva, de trabalho, lazer e qualquer evento tradicional equestre e dá outras providências.

Reunião analisou e votou nove projetos de lei

Dispõe sobre a contratação de professor substituto por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências

Institui brinquedotecas nas escolas e creches municipais e dá outras providências.