Leis aprovadas em novembro de 2017

por Secretaria Geral — publicado 14/12/2017 11h55, última modificação 14/12/2017 11h55
Leis aprovadas no mês de novembro e sancionadas no dia 06 de dezembro de 2017
Leis aprovadas em novembro de 2017

N.º - EMENTA

SANÇÃO

 

025/17 (Lei Complementar) - Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências.

 

06/12/17

 

446/17 - Dispõe sobre alteração de dispositivos legais da Lei n.º 202/14, de 18 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Fundo de Previdência Social do Município de Formosa para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências.

 

06/12/17

 

447/17 - Dá denominação a via Pública da Cidade de Formosa, e dá outras providências. 

 

06/12/17

 

448/17 - Institui o Dia do Comerciante no Município de Formosa/GO, e dá outras providências.

 

06/12/17
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