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Legislação
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por Secretaria-Geral
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última modificação
30/06/2024 13h19
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registrado em:
Legislação
Seção que contém os Atos Normativos (Leis, Resoluções, Emendas à Lei Orgânica e Decretos) mantidos pela Câmara Municipal de Formosa.
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Autógrafo nº 119-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 169-21 JB.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
14/12/2021 22h44
Institui a ‘Semana da Integração Evangélica’ no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente na última semana de novembro.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-11-19 (Resumo)
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por Secretaria Geral
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última modificação
29/11/2019 10h09
Localizado em
Atividade Legislativa
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Resumos das Sessões
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2019
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103 PL 072-13 WP-DR.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h36
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2013
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102 PL 073-13 WP.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h35
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2013
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050 PL 033-13 WP.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h34
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2013
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035 PL 021-14 DS.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h32
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2014
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022 PL 007-14 WP.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h31
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2014
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087 PL 052-15 IB
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h30
Autoriza alienação por permuta de imóvel que especifica e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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001 PL 001-16 MD
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h27
Cria e acrescenta cargos à Lei n.º 468/2011, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2016