Dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme Lei federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade em lugar visível, da lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades de saúde do Município de Formosa e que devam prestar atendimento à população.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.

Dispõe sobre o Programa “Adote um Campo e/ou um Parquinho”, no Município de Formosa.

Dispõe sobre a criação do Programa de atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para mulheres no período gestacional e durante o puerpério, através dos serviços de saúde da rede municipal de Formosa.

Dispõe sobre a criação do Programa: “Prevenir sim, protelar não! ” acerca da necessidade de avaliação médica e psicológica em alunos da educação infantil e do primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino de Formosa.

Institui a “Semana Municipal da Puericultura” no Município de Formosa.

Dispõe sobre o Programa: “Maria da Penha vai à roça,” no Município de Formosa.

Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Formosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.