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Termo de Compromisso e Posse Ver. Almiro Francisco Gomes
- por Departamento de Comunicação — última modificação 08/07/2022 13h05 — registrado em: Atos Administrativos Localizado em Transparência … Termo de Compromisso e Posse 2022
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083 PLC 055-17 ER
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h26
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providênciasLocalizado em Atividade Legislativa Autógrafos 2017
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Projetos de Lei Tramitados em Maio 2016
- por for — última modificação 27/11/2019 18h50 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2016
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DL 035-16
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h46
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Nathalia Felix e Fonseca (MR)Localizado em Transparência … Decretos 2016
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DL 029-16
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h46
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Michele Rangel A. de Melo (JM)Localizado em Transparência … Decretos 2016
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DL 011-16
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h45
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Victor Emanuel (AF)Localizado em Transparência … Decretos 2016
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Ata n.º 049-19 da Sessão Ordinária do dia 11-12-19
- por Secretaria Geral — última modificação 12/12/2019 21h12 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias 2019
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107 PL 086-13 IB.pdf
- por for — última modificação 27/11/2019 18h36 Localizado em Atividade Legislativa Autógrafos 2013
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-08-20 (Resumo)
- por Secretaria Geral — última modificação 03/11/2020 11h26 Localizado em Atividade Legislativa Resumos das Sessões 2020
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-02-20 (Resumo)
- por Secretaria Geral — última modificação 14/02/2020 07h57 Localizado em Atividade Legislativa Resumos das Sessões 2020