Autógrafos de Projetos de Lei encaminhados ao Prefeito Municipal de Formosa

Cumprimentando-os, solicito informações referentes a ausência do vereador Domingos de Sena Lopes Filho, na sessão extraordinária de 11/05/2017, diga-se: a) A falta à sessão foi justificada? b) Se sim, se a falta foi justificada, solicito envio de cópia da justificativa apresentada pelo vereador. c) Se não, a falta não foi justificada solicito cópia dos registros de frequência ou outro registro de controle de frequência do vereador para o mês de maio. Informo, oportunamente, que tal solicitação tem como objetivo levantar informações e/ou subsídios necessárias à promoção de uma Ação Popular, prevista no inciso LXXIII, do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, devidamente regulamentada pela Lei n° 4.717, de 29 de junho de 1965. Respeitosamente,

Acesse as leis, resoluções, decretos e emendas à Lei Orgânica Municipal

Acesse os projetos de lei, indicações, moções, requerimentos e outras matérias legislativas

Instruções sobre como fazer solicitações à Câmara Municipal de Formosa com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Relatório contendo todas matérias apresentadas pelo vereador.

Relatório contendo todas matérias apresentadas pelo vereador.

Nesta terça conferi que o vereador Antônio Faleiro propôs um projeto que divulga as matérias como notícias. Gostei muito da proposta, mas prezando pela economia, o projeto poderia deixar de ser omisso quanto a quem irá publicar matérias da Prefeitura e o acompanhamento do projeto de forma imparcial. Reconheço e acho justo que o gabinete prepare a notícia, mas seria bom que alguma outra pessoa fizesse uma correção e projetasse o material de forma mais condizente para que o site não se transforme em espaço publicitário. Por exemplo Suponha que surja uma alteração de lei sobre meio ambiente. O vereador e seu gabinete montam a opinião do autor. Caso haja algum vereador contrário a proposta ou algum conselho ou instituição, a mesma é ouvida pela Câmara e as duas opiniões são colocadas. Assim, o leitor tira suas conclusões e pode sugerir modificações ou não participando mais do ambiente legislativo. E, ao invés de gerar despesas com isto - eventualmente contratando algum jornalista - procurar no quadro efetivo se há alguém com o registro de jornalista ou que possua curso de letras ou algum do genero. Não havendo, aí sim contrata, mas criando a possibilidade de fazer um concurso. Não adiantará nada a lei ser criada para empregar por meio de contrato jornalistas que não colaboram para o conhecimento e tem lado definido. Mais uma vez, parabéns pela iniciativa e que prezem pela economia.

Audiência Pública sobre o Projeto do Plano de Manejo do Parque Municipal do Itiquira

Audiência para discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 022/16 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa/GO