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Decreto Legislativo nº 43-22
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/01/2022 20h06
Dispõe sobre a nomeação de Jaqueline dos Santos Oliveira para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Shinayder Frederico de Melo Almeida.
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 44-22
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/01/2022 20h07
Dispõe sobre a nomeação de Katiucia Nara Lopes dos Reis para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Simone Dias Ribeiro de Melo.
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 45-22
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/01/2022 20h09
Dispõe sobre a nomeação de Josiane Pereira de Macedo para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Simone Dias Ribeiro de Melo.
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 46-22
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/01/2022 20h09
Dispõe sobre a nomeação de Neila Gloria Cardoso para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Valdson Jose da Silva.
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 47-22
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/01/2022 20h11
Dispõe sobre a nomeação de Estefanny Ferreira Alves para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Valdson Jose da Silva.
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 48-22
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/01/2022 20h12
Dispõe sobre a nomeação de Silvia Neres de Castro para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Welio Antonio da Silva.
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 49-22
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/01/2022 20h13
Dispõe sobre a nomeação de Taynara Gonçalves dos Reis para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Welio Antonio da Silva.
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 50-22
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/01/2022 20h18
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 226, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova lei de licitação e contratos administrativos e dá outras providências”.
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 51-22
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por assessorialegislativa
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última modificação
19/01/2022 16h19
Dispõe sobre a exoneração de Elielze Cardoso de Oliveira do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 52-22
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por assessorialegislativa
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última modificação
19/01/2022 17h36
Dispõe sobre a exoneração de Elielze Cardoso Ferreira do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
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2022
