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Decreto Legislativo nº 75-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
17/05/2021 17h41
Dispõe sobre a exoneração de Luana Bezerra Limirio, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Israel de Assis Alves.
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Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 76-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
24/05/2021 11h46
Dispõe sobre a nomeação de Carenn Ferreira de Sousa para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Israel de Assis Alves.
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Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 77-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
31/05/2021 11h16
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 78-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
14/06/2021 15h39
Dispõe sobre a exoneração de Daiane Martins de Carvalho do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Hermes Ferreira da Costa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 79-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
14/06/2021 15h39
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Gutemberg da Silva Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 80-21
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por assessorialegislativa
—
última modificação
15/06/2021 16h23
Dispõe sobre a nomeação de Marcelo Antônio
Barreira Nunes para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Hermes Ferreira da Costa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 81-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
02/08/2021 14h54
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento da Sra. Antônia Batista do Nascimento, mãe do Vereador Ciê do Sacolão (Avante)
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 81-21
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por assessorialegislativa
—
última modificação
02/08/2021 14h55
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento da Sra. Antônia Batista do Nascimento, mãe do Vereador Ciê do Sacolão (Avante)
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Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 82-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
02/08/2021 14h55
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 77, de
31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)”.
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 83-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
11/08/2021 14h03
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva.
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Transparência
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Decretos
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2021
