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Ato do Presidente nº 06-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
01/02/2022 18h52
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2022.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2022
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Ato do Presidente nº 07-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
01/02/2022 19h50
Dispõe sobre revogação dos Atos do Presidente nº 4/22 e nº 4/22 - Retificação.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2022
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Decreto Legislativo nº 53-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
01/02/2022 20h00
Dispõe sobre a exoneração de Roade Araujo Ribeiro do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 54-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
01/02/2022 20h00
Dispõe sobre a nomeação de Ruth Martins de Araújo Morais para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 55-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
01/02/2022 20h00
Dispõe sobre a nomeação de Daianny Fonseca Borges para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 86-21
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
13/09/2021 17h54
Dispõe sobre a nomeação de Roade Araújo Ribeiro para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 57-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
08/02/2022 17h29
Dispõe sobre a exoneração de Thelio Elton Batista Gomes do cargo em comissão de Diretor Administrativo.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 58-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
08/02/2022 17h29
Dispõe sobre a nomeação de Thelio Elton Batista Gomes para o cargo em comissão de Procurador Jurídico Legislativo.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 59-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
08/02/2022 17h29
Dispõe sobre a nomeação de Jader Oliveira Ticly para o cargo em comissão de Diretor Administrativo.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Ato do Presidente nº 08-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
09/02/2022 10h19
Dispõe sobre medidas preventivas do Covid-19.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2022