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Lei nº 837, de 28 de dezembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
09/01/2023
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última modificação
09/01/2023 19h14
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registrado em:
Leis,
Notícias
Modifica dispositivos da Lei nº 516, de 8 de março de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Lei nº 836, de 28 de dezembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
09/01/2023
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registrado em:
Leis,
Notícias
Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 545, de 17 de outubro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 767, de 17 de março de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
18/03/2022
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre alteração de dispositivo contido no Anexo IV da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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INFORMAÇÃO SOBRE LEI MUNICIPAL
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por for
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publicado
28/09/2015
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última modificação
28/09/2015 10h17
BOM DIA
GOSTARIA DE SABER SE EXISTE UMA LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE O USO DO CEROL. ESTOU FAZENDO UM TRABALHO UNIVERSITÁRIO E NAS PESQUISAS DA INTERNET NÃO ENCONTREI NENHUMA LEI FEDERAL OU MUNICIPAL SOBRE O ASSUNTO. EXISTEM LEIS EM OUTROS MUNICÍPIOS SOBRE O TEMA. GOSTARIA DE SABER QUAL É A LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE O USO DO CEROL EM NOSSA CIDADE.
ESTOU CURSANDO PEDAGOGIA.
GRATA!
ROSÂNGELA GOMES
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Lei nº 838, de 28 de dezembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
20/01/2023
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registrado em:
Leis,
Notícias
Modifica dispositivos da Lei nº 517, de 8 de março de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 948, de 26 de dezembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
28/12/2023
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última modificação
04/01/2024 15h53
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei nº. 442/17, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO” e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 634, de 18 de maio de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 12h22
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da Lei Municipal nº. 054/01-SMG de 01/12/2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências
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Institucional
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Notícias
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090 PL 105-17 AN
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h26
Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Formosa.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2017
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Lei Promulgada n.º 002/16
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por Secretaria Geral
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publicado
01/03/2016
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a instituição do projeto arborização setorizada, no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei promulgada em agosto de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
18/08/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Lei promulgada no dia 17 de agosto de 2020
Localizado em
Institucional
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Notícias
