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Arquivo Leis Sancionadas em Maio 2017
por for — última modificação 27/11/2019 18h55
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2017
Arquivo PDF document Autógrafo nº 68-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 107-22 MD.pdf
por Assessoria Legislativa — última modificação 07/12/2022 08h59
Altera dispositivos da Lei 625/21 e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2022
Arquivo object code 22-01 Pauta Sessão Extraordinária (Resumo)
por for — última modificação 27/11/2019 18h44
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2014
Arquivo object code 01-03 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
por for — última modificação 27/11/2019 18h41
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2016
Arquivo DL 089-16
por for — última modificação 27/11/2019 17h49
Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Moises Xavier de Sales (JM)
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2016
Arquivo DL 075-16
por for — última modificação 27/11/2019 17h48
Designação Efetivo Secretário Geral Edsoney Caldeira Nunes
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2016
Arquivo DL 043-16
por for — última modificação 27/11/2019 17h47
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Pablynne Soares Resende (WP)
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2016
Arquivo DL 038-16
por for — última modificação 27/11/2019 17h47
Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Edinei Felix Gonçalves (NC)
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2016
Arquivo DL 025-16
por for — última modificação 27/11/2019 17h46
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Marineide Pereira Pinto (JG)
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2016
Arquivo DL 016-16
por for — última modificação 27/11/2019 17h46
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Dennise Ferreira Guia (DR)
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2016
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