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Lei nº 873, de 27 de abril de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 03/05/2023 — registrado em:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2023, e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Window Edmundo Nunes Dourado – Mundim
por Secretaria-Geral — publicado 05/07/2024 — registrado em: ,
Relatório contendo todas matérias apresentadas pelo vereador.
Localizado em Atividade Legislativa / Matérias por vereador(a)
Window SIS package Israel de Assis Alves – Índio de Assis
por Secretaria-Geral — publicado 05/07/2024 — registrado em: ,
Relatório contendo todas matérias apresentadas pelo vereador.
Localizado em Atividade Legislativa / Matérias por vereador(a)
Arquivo Projetos de Lei Rejeitados em Novembro 2014
por for — última modificação 27/11/2019 18h53
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2014
Arquivo object code 22-03 Pauta Sessão Extraordinária (Resumo)
por for — última modificação 27/11/2019 18h46
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2013
Lei nº 821, de 16 de novembro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 13/12/2022 — última modificação 23/12/2022 10h04 — registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Formosa-GO, e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 816, de 16 de novembro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 13/12/2022 — última modificação 23/12/2022 09h50 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça e do(a) Juiz/Juíza Diretor(a) do Foro da Comarca de Formosa-GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 911, de 29 de setembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 06/10/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 700, de 26 de novembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 06/12/2021 — última modificação 06/12/2021 13h12 — registrado em: ,
Dispõe sobre a instituição do “Dia do Servidor Público Municipal Aposentado”, no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 956, de 15 de março de 2024
por Departamento de Comunicação — publicado 26/03/2024 — registrado em: ,
Institui a conservação e classificação das Estradas Rurais do município aptas a receber manutenção pelo Poder Público.
Localizado em Institucional / Notícias
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