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Arquivo object code Pauta da Sessão Ordinária do dia 04-12-18 (Resumo)
por Secretaria Geral última modificação 27/11/2019 18h39
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2018
Arquivo PDF document Ato do Presidente nº 21-22.pdf
por Assessoria Legislativa última modificação 05/07/2022 15h28
Dispõe sobre o recesso legislativo no mês de julho de 2022.
Localizado em Transparência / / Atos do Presidente / 2022
Arquivo object code Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-03-19 (Resumo)
por Secretaria Geral última modificação 27/11/2019 18h37
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2019
Arquivo Leis Sancionadas em Dezembro 2019
por Secretaria Geral última modificação 10/01/2020 19h51
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis sancionadas / 2019
Arquivo Ata n.º 026-19 da Sessão Ordinária do dia 06-08-19
por Secretaria Geral última modificação 27/11/2019 18h13
Localizado em Atividade Legislativa / / Sessões Ordinárias / 2019
Arquivo object code Pauta da Sessão Ordinária do dia 09-10-18 (Resumo)
por Secretaria Geral última modificação 27/11/2019 18h39
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2018
Arquivo 05-09 Ata Ordinária 031-16
por for última modificação 27/11/2019 18h16
Localizado em Atividade Legislativa / / Sessões Ordinárias / 2016
Arquivo 15-08 Ata Extraordinária 011-17
por for última modificação 27/11/2019 18h10
Localizado em Atividade Legislativa / / Sessões Extraordinárias / 2017
Arquivo Ata n.º 005-19 da Sessão Extraordinária do dia 19-03-19
por Secretaria Geral última modificação 27/11/2019 18h10
Localizado em Atividade Legislativa / / Sessões Extraordinárias / 2019
Arquivo 04-01 Ata Sessão Solene Posse da Mesa Diretora 2016
por for última modificação 27/11/2019 18h21
Localizado em Atividade Legislativa / / Sessões Solenes / 2016