2023

por Assessoria Legislativa — publicado 03/01/2023 16h45, última modificação 19/01/2023 13h11
Atos do Presidente regulamentando os serviços administrativos da Câmara Municipal de Formosa.
Ato do Presidente nº 01-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 03/01/2023 16h46
Dispõe sobre o recesso legislativo no mês de janeiro de 2023.
Ato do Presidente nº 02-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 03/01/2023 16h46
Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 03-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 04/01/2023 13h16
Dispõe sobre a nomeação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 04-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 04/01/2023 18h57
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 05-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 09/01/2023 17h47
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública da Câmara Municipal de municipal de Formosa/GO nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Ato do Presidente nº 06-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 09/01/2023 17h48
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.".
Ato do Presidente nº 07-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 09/01/2023 17h49
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO, e dá outras providências."
Ato do Presidente nº 08-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 09/01/2023 17h50
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 82 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO.
Ato do Presidente nº 09-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 09/01/2023 17h52
Regulamenta a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratação nas licitações e contratos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO.
Ato do Presidente nº 10-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 09/01/2023 17h52
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 11-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/01/2023 16h02
Dispõe sobre a revisão geral anual da Gratificação Legislativa dos servidores efetivos e comissionados pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa – QPCMF.
Ato do Presidente nº 12-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/01/2023 16h02
Dispõe sobre a revisão geral anual do auxílio- alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Formosa.
Ato do Presidente nº 13-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/01/2023 23h24
Dispõe sobre a revisão geral anual das funções gratificadas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Formosa.
Ato do Presidente nº 14-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 11/01/2023 12h45
Dispõe sobre o fechamento da Câmara em virtude da dedetização nas dependências deste órgão.
Ato do Presidente nº 15-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 16/01/2023 17h57
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 16-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 20/01/2023 14h54
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 17-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 23/01/2023 12h32
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 18-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 30/01/2023 19h42
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 19-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 30/01/2023 19h42
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 20-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 06/02/2023 10h49
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 21-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 06/02/2023 17h02
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 22-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 07/02/2023 10h47
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 23-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 07/02/2023 17h45
Dispõe sobre o Calendário das Sessões Solenes da Câmara para entrega de Moção em 2023.
Ato do Presidente nº 24-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 09/02/2023 16h23
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 25-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/02/2023 10h57
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento do ex-vereador Jorge Alberto Resende Silva.
Ato do Presidente nº 26-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 13/02/2023 16h27
Dispõe sobre a nomeação da Procuradora da Mulher e da Procuradora Adjunta da Procuradoria da Mulher.
Ato do Presidente nº 27-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 15/02/2023 15h55
Dispõe sobre o fechamento da Câmara no recesso de Carnaval.
Ato do Presidente nº 28-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 17/02/2023 16h02
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023.
Errata referente ao Ato do Presidente nº 27-23.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 24/02/2023 12h37
Errata referente ao Ato do Presidente 27/23.
Ato do Presidente nº 29-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 24/02/2023 12h39
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimentos de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO.
Ato do Presidente nº 30-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 05/03/2023 10h32
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 31-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 13/03/2023 09h53
Dispõe sobre a transição entre a Lei nº 14.133/2021 e as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO.
Ato do Presidente nº 32-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 26/03/2023 13h50
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento do ex-vereador Jonas de Jesus Braz.
Ato do Presidente nº 33-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 03/04/2023 11h34
Dispõe sobre o fechamento da Câmara no feriado da Semana Santa.
Ato do Presidente nº 34-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/04/2023 21h16
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento da Sra. Terezinha Mendes da Costa, mãe da servidora da Câmara Municipal de Formosa, Gilene Mendes Pereira.
Ato do Presidente nº 35-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/04/2023 14h13
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa.
Ato do Presidente nº 36-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 29/04/2023 19h44
Dispõe sobre a decretação de luto oficial, pelo falecimento do Sr. João dos Santos, pai da servidora da Câmara Municipal de Formosa, Vânia Torres dos Santos.
Ato do Presidente nº 37-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 17/05/2023 15h58
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 38-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 31/05/2023 14h53
Dispõe sobre o Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara em junho de 2023.
Ato do Presidente nº 39-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 31/05/2023 21h44
Dispõe sobre a decretação de luto oficial pelo falecimento do Sr. Cleomar Gomes Santana, irmão do Vereador Clesio Gomes Santana.
Ato do Presidente nº 40-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/06/2023 12h00
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa nos dias 8 e 9 de junho de 2023.
Ato do Presidente nº 41-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 12/06/2023 10h03
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Solenes da Câmara para entrega de Moção em 2023.
Ato do Presidente nº 42-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 13/06/2023 13h57
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 43-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/06/2023 11h05
Dispõe sobre a decretação de luto oficial pelo falecimento do Sr. Jose Agostinho Soares, pai da servidora da Câmara Municipal de Formosa, Sra. Francisca Josilene Soares.
Ato do Presidente nº 44-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 29/06/2023 14h20
Dispõe sobre o recesso legislativo no mês de julho de 2023. *Republicação do Ato do Presidente nº 44/23 em virtude de erro formal.
Ato do Presidente nº 45-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 19/07/2023 16h42
Estabelece o horário de expediente da Câmara Municipal de Formosa-GO nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
Ato do Presidente nº 46-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 19/07/2023 17h06
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 47-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 26/07/2023 11h51
Dispõe sobre o fechamento da Câmara em virtude do Dia do Município de Formosa, dia em que é comemorado o aniversário da Cidade.
Ato do Presidente nº 48-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 26/07/2023 16h45
Dispõe sobre o fechamento da Câmara em virtude do dia 1º de agosto, do Dia do Município de Formosa, em que é comemorado o aniversário do Município.
Ato do Presidente nº 49-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 04/08/2023 17h25
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 50-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 04/08/2023 17h26
Dispõe sobre o Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara do mês de agosto de 2023.
Ato do Presidente nº 51-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 15 de agosto de 2023.
Ato do Presidente nº 52-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 23/08/2023 17h12
Dispõe sobre a transferência das Sessões Ordinárias e Extraordinárias e demais eventos da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 53-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 25/08/2023 16h16
Dispõe sobre o Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara do mês de setembro de 2023.
Ato do Presidente nº 54-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 29/08/2023 15h29
Dispõe sobre a transferência das reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 55-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 29/08/2023 15h30
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 8 de setembro de 2023.
Ato do Presidente nº 56-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 11/09/2023 10h32
Dispõe sobre o expediente dos servidores na sede da Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 57-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 26/09/2023 11h14
Dispõe sobre o teletrabalho na Câmara Municipal.
Ato do Presidente nº 58-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 26/09/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 59-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 26/09/2023 22h21
Dispõe sobre o Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara do mês de outubro de 2023.
Ato do Presidente nº 60-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 27/09/2023 20h03
Dispõe sobre o Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal dos meses de novembro e dezembro de 2023.
Ato do Presidente nº 61-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 28/09/2023 22h28
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Ato do Presidente nº 62-23 — por Secretaria Geral — última modificação 16/10/2023 14h16
Dispõe sobre as nomeações dos membros da Comissão temporária para auxiliar a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (CFO) nos assuntos relativos às emendas orçamentárias impositivas aprovadas em 2023.
Ato do Presidente nº 63-23 — por Secretaria Geral — última modificação 23/10/2023 14h37
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 64-23 — por Secretaria Geral — última modificação 30/10/2023 08h53
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal em virtude do feriado de Finados.
Ato do Presidente nº 65-23 — por Secretaria Geral — última modificação 01/11/2023 15h29
Dispõe sobre alteração do Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal no mês de novembro de 2023.
Ato do Presidente nº 66-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 27/11/2023 16h39
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 67-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 27/11/2023 16h41
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Solenes da Câmara para entrega de Moção em 2023.
Ato do Presidente nº 68-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 27/11/2023 16h41
Dispõe sobre alteração do Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal no mês de dezembro de 2023.
Ato do Presidente nº 69-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 28/11/2023 14h55
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 1º de dezembro de 2023.
Ato do Presidente nº 70-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 12/12/2023 17h46
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, conforme previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Ato do Presidente nº 71-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 12/12/2023 17h47
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, conforme previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Errata referente ao Ato do Presidente nº 71-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 12/12/2023 19h08
Errata referente à publicação do Ato do Presidente nº 71/23, publicado em 12 de dezembro de 2023, que “Regulamenta a licitação, na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Ato do Presidente nº 72-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 13/12/2023 12h04
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023.
Ato do Presidente nº 73-23 — por Assessoria Legislativa — última modificação 26/12/2023 15h31
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO.

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