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Lei n.º 524/19
por Secretaria Geral — publicado 30/04/2019 — registrado em: ,
Declara Utilidade Pública Municipal o AEROCLUBE DO PLANALTO CENTRAL - APC.
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Lei n.º 501/18
por Secretaria Geral — publicado 14/11/2018 — registrado em: ,
Denomina logradouro na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 814, de 16 de novembro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 13/12/2022 — última modificação 23/12/2022 09h49 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/GO, através do Projeto para capacitação, intitulado "Em Tempo", na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 813, de 31 de outubro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 13/12/2022 — última modificação 23/12/2022 09h48 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 910, de 29 de setembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 06/10/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das despesas da Emenda Constitucional - EC nº 124 de 14 de julho de 2022 e dá outras providências.
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Lei nº 944, de 21 de dezembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 21/12/2023 — última modificação 04/01/2024 15h39 — registrado em: ,
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.
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Lei nº 793, de 20 de julho de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 25/08/2022 — registrado em: ,
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 671, de 27 de setembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 18/10/2021 — registrado em: ,
Institui, no Município de Formosa-GO, o Selo Mulher Livre para a empresa que preencha no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.
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Lei nº 901, de 22 de agosto de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 31/08/2023 — registrado em: ,
Institui e inclui no calendário de eventos do município de Formosa, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna
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Arquivo object code 11-09 Pauta Sessão Extraordinária (Resumo)
por for — última modificação 27/11/2019 18h45
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2014
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