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Lei n.º 509/18
por Secretaria Geral — publicado 04/12/2018 — registrado em: ,
Institui a data de 22 de Setembro como Dia Municipal sem Carro no Calendário Oficial de eventos do Município de Formosa.
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Lei n.º 510/18
por Secretaria Geral — publicado 04/12/2018 — registrado em: ,
Dispõe sobre a criação do programa “Meu Bairro Bem Cuidado” e dá outras providencias.
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Lei n.º 511/18
por Secretaria Geral — publicado 11/12/2018 — registrado em: ,
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Arivicasaa dos Moradores dos Setores Carolina, Rifania, Residencial Santa Rosa, Vila Iara e Amigos do Abreu.
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Lei n.º 512/18
por Secretaria Geral — publicado 03/01/2019 — registrado em: ,
Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal n.º 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
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Lei n.º 513/19
por Secretaria Geral — publicado 29/01/2019 — registrado em: ,
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
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Lei n.º 514/19
por Secretaria Geral — publicado 29/01/2019 — registrado em: ,
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Formosa.
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Lei n.º 515/19
por Secretaria Geral — publicado 21/02/2019 — registrado em: ,
Cria e acrescenta cargos à Lei nº 468/2011, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá providências.
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Lei n.º 516/19
por Secretaria Geral — publicado 12/03/2019 — última modificação 12/03/2019 12h21 — registrado em: ,
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências
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Lei n.º 517/19
por Secretaria Geral — publicado 12/03/2019 — última modificação 12/03/2019 12h23 — registrado em: ,
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá providências
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Lei n.º 518/19
por Secretaria Geral — publicado 01/04/2019 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo a adequar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de acordo com o Piso nacional, nos termos da Lei n.º 12.994/14, e alterações posteriores, e dá outras providências.
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