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Decreto Legislativo nº 81/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 16h07
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para confecção de carimbos para uso dos novos funcionários da Câmara.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 82/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 16h11
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisições de produtos alimentícios.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 83/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 16h15
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de uma coroa de flores para homenagem póstuma ao Sr. Euris da Silva Neto.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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2022
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por Secretaria-Geral
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publicado
06/01/2022
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 83, de 11 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/08/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 61/2025
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por Secretaria Legislativa
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publicado
28/02/2025
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registrado em:
Institucional,
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a exoneração de Hellen Raissa Victoria Natal Barbosa do cargo em comissão de Secretária da Mesa Diretora.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 195/22
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por Departamento de Comunicação
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publicado
29/11/2022
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decretos Legislativos nº 232/25 a 235/25
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por Secretaria Legislativa
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publicado
06/11/2025
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última modificação
06/11/2025 08h49
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registrado em:
Institucional,
Decretos,
Notícias
Concedem Títulos de Cidadãos Formosenses.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 79/21
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por Departamento de Comunicação
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publicado
15/06/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Gutemberg da Silva Oliveira
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Resolução e Decretos promulgados em outubro de 2018
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por Secretaria Geral
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publicado
26/10/2018
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Resolução e Decretos promulgados nos dias 15 e 25 de outubro de 2018
Localizado em
Institucional
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Notícias
