Decreto Legislativo nº 79/21

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79/21, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal
a Gutemberg da Silva Oliveira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, alínea “g” do art. 22 da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no Ato do Presidente nº 19/21, de 13 de maio de 2021, e no art. 112, inciso III, alínea “d” e art. 147 da Lei nº 143, de 02 de maio de 1991, decreta:

Art. 1º Fica concedida a gratificação de periculosidade no importe de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo de provimento efetivo, a partir de 14 de junho de 2021, a GUTEMBERG DA SILVA OLIVEIRA, servidor efetivo investido no cargo de Auxiliar Administrativo – função: Chefe de Segurança.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 14 de junho de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara

Cristinne L. F. G. Freitas
Assessora Legislativa

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