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Lei nº 887, de 6 de julho de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/07/2023
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última modificação
11/07/2023 21h05
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registrado em:
Leis,
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Altera dispositivo da Lei nº 823/2022, de 01 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, denominado “Trampo Justo”, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 888, de 6 de julho de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/07/2023
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registrado em:
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei nº 889, de 6 de julho de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/07/2023
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registrado em:
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Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos, denominado “Área Azul”, do Município de Formosa, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 44, de 6 de julho de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/07/2023
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registrado em:
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Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 024/2017, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Lei nº 890, de 6 de julho de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/07/2023
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registrado em:
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Altera dispositivos da Lei nº 035/2005, de 16 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Lei nº 988, de 1 de julho de 2024.
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 989, de 1 de julho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 990, de 1 de julho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 991, de 1 de julho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 992, de 02 de julho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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registrado em:
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Concede a atualização remanescente do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2024 na forma que especifica, e dá outras providências.
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