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Lei Complementar nº 44, de 6 de julho de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/07/2023
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Leis,
Notícias
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 024/2017, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Notícias
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Lei nº 890, de 6 de julho de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/07/2023
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Leis,
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Altera dispositivos da Lei nº 035/2005, de 16 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Lei nº 988, de 1 de julho de 2024.
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 989, de 1 de julho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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Leis,
Notícias
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 990, de 1 de julho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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Notícias
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 991, de 1 de julho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 992, de 02 de julho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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Concede a atualização remanescente do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2024 na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 993, de 02 de julho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 994 de 02 de julho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei nº 995, de 02 de julho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Formosa a destinar terreno de sua propriedade para a criação de Estande de Tiro da Guarda Municipal de Formosa, e dá outras providências.
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