Lei Complementar nº 44, de 6 de julho de 2023

por Departamento de Comunicação — publicado 11/07/2023 21h10, última modificação 11/07/2023 21h10
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 024/2017, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que menciona.
Lei Complementar nº 44, de 6 de julho de 2023
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Complementar nº 44/23 - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 024/2017, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que menciona.

 06/07/2023
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