Lei nº 890, de 6 de julho de 2023

por Departamento de Comunicação — publicado 11/07/2023 21h13, última modificação 11/07/2023 21h13
Altera dispositivos da Lei nº 035/2005, de 16 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, na forma que menciona.
Lei nº 890, de 6 de julho de 2023
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº 890/23 - Altera dispositivos da Lei nº 035/2005, de 16 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, na forma que menciona.

 06/07/2023
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