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Lei nº 803, de 5 de outubro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h05
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Projeto de Lei nº 29/22 que "institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno", de autoria dos vereadores Ciê do Sacolão, Roberta Brito, Cátia Rodrigues, Delegada Fernanda e Simone Ribeiro, é sancionado
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Lei Ordinária nº 1.124 ,de 14 de Novembro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/12/2025
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos de corrupção, irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.125 ,de 14 de Novembro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/12/2025
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Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.126 ,de 14 de Novembro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/12/2025
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Autoriza o Município de Formosa-GO a efetuar a compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária inscritos ou não em dívida ativa com créditos líquidos e certos, decorrentes de precatórios ou de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.071 ,de 10 de Junho de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
18/06/2025
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Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios - AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.072 ,de 10 de Junho de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
18/06/2025
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Formosa, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.079 ,de 23 de Junho de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
28/06/2025
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Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como aqueles com déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino.
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Lei Ordinária nº 1.080 ,de 23 de Junho de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
28/06/2025
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa – AEDSF.
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Lei Ordinária nº 1.081 ,de 23 de Junho de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
28/06/2025
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Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Combate à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero” no Município de Formosa Goiás.
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Lei Ordinária nº 1.082 ,de 23 de Junho de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
28/06/2025
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Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o “Dia Municipal dos Profissionais de Jornalismo e o Dia da Imprensa” a ser comemorado anualmente no dia 8 de maio.
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