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Lei nº 593/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
18/08/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Estabelece as Igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ocasionados por pandemias, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
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Notícias
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Leis sancionadas em abril de 2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
13/04/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 7 de abril de 2021
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Notícias
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Lei nº 624/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
13/04/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Lei nº 625/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
13/04/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências.
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Lei promulgada em agosto de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
18/08/2020
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registrado em:
Leis,
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Lei promulgada no dia 17 de agosto de 2020
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Lei nº 871, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Pessoas com autismo de Formosa-GO - APPAF, para fins de auxiliar na construção da sede do Centro Especializado de Tratamento e Estimulação Precoce para pessoas inseridas no TEA, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 876, de 03 de maio de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
08/05/2023
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última modificação
08/05/2023 10h47
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registrado em:
Leis
Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
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Lei nº 877, de 03 de maio de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
08/05/2023
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registrado em:
Leis
Institui no âmbito do Município de Formosa-GO o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC'S, comemorado na data 06 de julho".
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Lei nº 878, de 03 de maio de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
08/05/2023
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registrado em:
Leis
Determina que os agressores que cometerem crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
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Lei nº 982, de 24 de junho de 2024
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por imprensa
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publicado
09/07/2024
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registrado em:
Leis,
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Institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Formosa.
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