Lei nº 876, de 03 de maio de 2023

por Departamento de Comunicação — publicado 08/05/2023 10h45, última modificação 08/05/2023 10h47
Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Lei nº 876, de 03 de maio de 2023
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº 876/23 - Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

 03/05/2023
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