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Lei Ordinária nº 1.147 ,de 08 de Janeiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/01/2026
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Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.
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Lei Ordinária nº 1.148 ,de 08 de Janeiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/01/2026
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registrado em:
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Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Formosa-GO.
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Lei Ordinária nº 1.149 ,de 13 de Janeiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
28/01/2026
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Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e da Lei Orçamentária Anual para 2026, em decorrência da aprovação de emendas impositivas.
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Lei Ordinária nº 1.150 ,de 26 de Fevereiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
02/03/2026
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registrado em:
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Denomina de Rua do Abreu Erondina Borges dos Santos a Rua do Abreu, localizada no Bairro Abreu, no município de Formosa.
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Lei Ordinária nº 1.151 ,de 26 de Fevereiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
02/03/2026
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registrado em:
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Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho de seus pais ou responsáveis, no município de Formosa/GO, e dá outras providências.
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Lei promulgada em abril de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
28/04/2020
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última modificação
28/04/2020 11h56
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registrado em:
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Lei promulgada no dia 28 de abril de 2020
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Lei promulgada em agosto de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
18/08/2020
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registrado em:
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Lei promulgada no dia 17 de agosto de 2020
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Lei promulgada em outubro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
09/10/2019
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registrado em:
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Lei promulgada no dia 09 de outubro de 2019
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Lei Promulgada n.º 002/16
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por Secretaria Geral
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publicado
01/03/2016
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Dispõe sobre a instituição do projeto arborização setorizada, no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Lei Promulgada n.º 003/16
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por Secretaria Geral
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publicado
11/04/2016
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última modificação
11/04/2016 10h52
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registrado em:
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Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal
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