Lei Ordinária nº 1.149 ,de 13 de Janeiro de 2026

por Departamento de Comunicação — publicado 28/01/2026 17h52, última modificação 28/01/2026 17h52
Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e da Lei Orçamentária Anual para 2026, em decorrência da aprovação de emendas impositivas.
Lei Ordinária nº 1.149 ,de 13 de Janeiro de 2026
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº1.149/26 -Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e da Lei Orçamentária Anual para 2026, em decorrência da aprovação de emendas impositivas.

 13/01/2026
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