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Lei nº 835, de 28 de dezembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
09/01/2023
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Leis,
Notícias
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 836, de 28 de dezembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
09/01/2023
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Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 545, de 17 de outubro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 837, de 28 de dezembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
09/01/2023
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última modificação
09/01/2023 19h14
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Modifica dispositivos da Lei nº 516, de 8 de março de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica.
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Lei Ordinária nº 1.101 ,de 06 de Outubro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2025
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Institui o Canal Municipal de Denúncias Anônimas com a finalidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de crimes, atos de violência, vandalismo, irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o anonimato do denunciante.
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Lei Ordinária nº 1.102 ,de 06 de Outubro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2025
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Institui o Programa de Atendimento Itinerante de Saúde nas Comunidades Rurais e Periféricas do Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.103 ,de 06 de Outubro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2025
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Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.104 ,de 06 de Outubro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2025
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Institui a “Semana Municipal da Enfermagem” no calendário oficial do município de Formosa Goiás.
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Lei Ordinária nº 1.105 ,de 07 de Outubro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Formosa a celebrar Termo de Cooperação com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) "Construindo o Amanhã" para a destinação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.107 ,de 09 de Outubro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e o Centro Social Madre Eugênia Ravasco - CESMER, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.108 ,de 09 de Outubro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2025
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última modificação
10/10/2025 23h16
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Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e o Lar São Vicente de Paulo - SSVP, e dá outras providências.
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