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Lei Ordinária nº 1.178 ,de 23 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2026
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Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021.
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Lei Ordinária nº 1.177 ,de 23 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2026
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Mitra Diocesana de Formosa/GO para apoio à realização da Festa do Divino Espírito Santo e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.176 ,de 23 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.175 ,de 23 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2026
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Dispõe sobre a autorização para delegação, mediante concessão administrativa, dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e destinação de veículos removidos por infrações de trânsito no Município de Formosa/GO, estabelece diretrizes para a política tarifária e operacional, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.174 ,de 23 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2026
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Institui e estabelece critérios para a Prestação do Serviço Voluntário Social no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.173 ,de 23 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2026
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Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Formosa – FMSP e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.172 ,de 23 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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27/04/2026
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Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.171 ,de 17 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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24/04/2026
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Denomina de “Rua Alberico Lamounier” a Rua 5, do Setor de Chácaras Abreu, Município de Formosa/GO.
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Lei Ordinária nº 1.170 ,de 17 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
24/04/2026
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Denomina de “Rua Maria Rangel Martins” a Rua 12, localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO.
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Lei Ordinária nº 1.169 ,de 17 de Abril de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
24/04/2026
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
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