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Lei Ordinária nº 1.151 ,de 26 de Fevereiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
02/03/2026
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Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho de seus pais ou responsáveis, no município de Formosa/GO, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.150 ,de 26 de Fevereiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
02/03/2026
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Denomina de Rua do Abreu Erondina Borges dos Santos a Rua do Abreu, localizada no Bairro Abreu, no município de Formosa.
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Resolução nº 101/26 ,de 09 de Fevereiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
12/02/2026
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Modifica e revoga dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.
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Lei Ordinária nº 1.149 ,de 13 de Janeiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
28/01/2026
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Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e da Lei Orçamentária Anual para 2026, em decorrência da aprovação de emendas impositivas.
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Lei Ordinária nº 1.148 ,de 08 de Janeiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/01/2026
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Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Formosa-GO.
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Lei Ordinária nº 1.147 ,de 08 de Janeiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/01/2026
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Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.
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Lei Ordinária nº 1.146 ,de 08 de Janeiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/01/2026
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Institui em Formosa-Goiás a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.145 ,de 08 de Janeiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/01/2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes tipo 1.
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Lei Ordinária nº 1.144 ,de 08 de Janeiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/01/2026
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Dispõe sobre a autorização para a instalação de totens informativos com mapa urbano em locais estratégicos da cidade de Formosa-GO.
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Lei Ordinária nº 1.143 ,de 08 de Janeiro de 2026
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/01/2026
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última modificação
10/01/2026 12h32
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registrado em:
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Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-GO.
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