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Lei Ordinária nº 1.030 de 3 de fevereiro de 2025
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por Secretaria Legislativa
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publicado
13/02/2025
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última modificação
13/02/2025 07h26
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registrado em:
Legislação,
Notícias
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, destinada a dar cumprimento ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, na Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei Ordinária nº 1.031 de 3 de fevereiro de 2025
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por Secretaria Legislativa
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publicado
13/02/2025
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última modificação
13/02/2025 07h40
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registrado em:
Legislação,
Notícias
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
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Institucional
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Lei Ordinária nº 1.032 de 3 de fevereiro de 2025
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por Secretaria Legislativa
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publicado
13/02/2025
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última modificação
13/02/2025 07h43
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registrado em:
Legislação,
Notícias
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei Ordinária nº 1.033 de 3 de fevereiro de 2025
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por Secretaria Legislativa
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publicado
13/02/2025
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última modificação
13/02/2025 07h34
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registrado em:
Legislação,
Notícias
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO-REFIS 2025/2026, e dá outras providências.”
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Decreto Legislativo nº 62/2025
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por Secretaria Legislativa
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publicado
28/02/2025
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última modificação
28/02/2025 13h50
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registrado em:
Institucional,
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a nomeação de Anderson Borges dos Santos para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora.
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Ato do Presidente nº 22/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
03/12/2020
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre alteração no Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal em 2020.
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Ato do Presidente nº 23/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
03/12/2020
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Decreta ponto facultativo na Câmara em virtude do feriado de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira de Formosa.
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Institucional
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Termo de Compromisso e Posse do Ver. Orlandino Pereira dos Santos
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/12/2020
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última modificação
09/12/2020 12h07
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registrado em:
Atos Administrativos,
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Termo de Compromisso e Posse do Sr. ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS, 2º suplente da Coligação Unidos para Vencer (PTB / PR / PC do B)
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Sessão Ordinária do dia 10/12/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/12/2020
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registrado em:
Resumo das Sessões,
Pautas,
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Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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Ato do Presidente nº 24/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/12/2020
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre as substituições do Ver. Eduardo Leonel de Paiva na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAP) e na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMA).
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