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Lei n.º 555/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitem ou facilitem a exploração sexual de crianças e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei n.º 556/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui e consolida o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-Goiás, na forma que especifica.
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Institucional
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Notícias
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Lei n.º 557/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Notícias
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Lei n.º 558/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional como Colégio Florence - Instituto Educacional MM Florence LTDA-ME, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Notícias
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Lei n.º 559/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Acrescenta dispositivos à Lei n.º 545, de 17 de outubro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Notícias
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Lei n.º 560/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Leis,
Notícias
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.
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Notícias
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Leis sancionadas em novembro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 22 de novembro de 2019
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/12/19
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por Secretaria Geral
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publicado
10/12/2019
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Pautas,
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A Sessão iniciará às 19h no Plenário Arthur Magalhães Filho com transmissão ao vivo pela TV Câmara
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Vídeo da Sessão Ordinária do dia 10/12/19
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por Secretaria Geral
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publicado
11/12/2019
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Atas,
Notícias,
Galeria de Vídeos
Ata Eletrônica 048/19
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Ata da Sessão Ordinária do dia 04/12/19
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por Secretaria Geral
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publicado
11/12/2019
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Atas,
Notícias
Ata da Sessão Ordinária n.º 047/19 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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