Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 05 de outubro de 2023

por Departamento de Comunicação — publicado 06/10/2023 16h55, última modificação 06/10/2023 17h08
Adiciona os §§ 14 e 15 e altera os §§ 4º e 6º, tudo do art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa.
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 05 de outubro de 2023
Nº - EMENTASANÇÃO

Emenda à Lei Orgânica nº 29/23 - Acrescenta o inciso IV no artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Formosa.

 05/10/2023

Matéria e imagem: Departamento de Comunicação


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