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Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara e dispõe sobre sua estrutura organizacional
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
20/06/2022 08h13
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Lei nº 468/11 que "Reorganiza e cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências"
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Código de Edificações
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
28/01/2020 21h54
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Lei Complementar nº 10/12 que "Dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa e dá outras providências"
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Código de Posturas
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por for
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publicado
07/07/2015
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última modificação
28/01/2020 21h55
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Lei Complementar nº 24/17 que "Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências".
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Código Municipal de Meio Ambiente
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
28/01/2020 21h55
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Lei nº 442/17 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa-GO e dá outras providências"
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Código Tributário
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
28/01/2020 21h55
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Lei Complementar nº 3/09 que Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
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Estatuto da Guarda Municipal
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por for
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publicado
07/07/2015
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última modificação
28/01/2020 21h56
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Lei Complementar nº 11/12 que "Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências"
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Estatuto do Magistério Público
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
—
última modificação
28/01/2020 21h57
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registrado em:
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Lei Complementar nº 4/09 que "Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências".
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Estatuto do Servidor Público
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
28/01/2020 21h57
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Lei nº 143/91 que "Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências".
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Estrutura Administrativa do Poder Executivo
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
28/01/2021 13h44
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Lei nº 610/20 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências."
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
28/01/2021 13h40
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Lei nº 586/20 que Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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