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Lei nº 772, de 06 de abril de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
08/04/2022
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última modificação
08/04/2022 10h38
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Imóvel Público, na forma que menciona, e dá outras providências. (APPAF)
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Lei nº 773, de 06 de abril de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
08/04/2022
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última modificação
08/04/2022 10h37
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei nº 774, de 06 de abril de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
08/04/2022
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Leis,
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 775, de 06 de abril de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
08/04/2022
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2022, e dá outras providências.
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Lei nº 864, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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Leis
Altera dispositivos da Lei nº 054/2001 que “Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 865, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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Leis
Dispõe sobre criação e denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Clarival de Miranda.
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Lei nº 866, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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Leis
Retifica e acrescenta dispositivos na Lei nº 767/2022, referente ao Anexo IV e V da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 867, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 868, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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última modificação
05/05/2023 20h05
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registrado em:
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências
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Lei nº 869, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas de Formosa-Goiás, e dá outras providências.
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