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Lei n.º 484/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza desafetação de áreas de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 485/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que especifica e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 486/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa o Dia Municipal do Administrador e Tecnólogos em determinadas áreas da Administração.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 487/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre Programa de Coleta Contínua do lixo eletrônico e tecnológico no Município de Formosa-GO.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 488/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
09/07/2018 12h38
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Formosa-GO.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 489/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
09/07/2018 12h41
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registrado em:
Leis,
Notícias
Estabelece a Implantação de Ciclovias, Ciclofaixas ou Passeios Compartilhados nos Projetos de Novas Vias Públicas no Município de Formosa/GO.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 490/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Fica obrigatório à presença de ambulância de resgate em eventos particulares com grandes aglomerações de pessoas em ocasiões habituais ou eventuais, para socorro imediato de pessoas que venham a sofrer qualquer problema de saúde.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 019/18
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por Secretaria Geral
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publicado
18/07/2018
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última modificação
07/10/2022 14h20
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Autoriza a substituição do motorista oficial da Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara atualiza seu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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por Secretaria Geral
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publicado
02/08/2018
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registrado em:
Notícias,
Processo Legislativo
Novo sistema garante maior agilidade e segurança na tramitação de documentos
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Sobre a Câmara
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Boletim Eletrônico 018-18
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por Secretaria Geral
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publicado
06/08/2018
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última modificação
06/08/2018 19h47
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Boletim Eletrônico,
Notícias
Resumo das ações do Poder Legislativo no mês de julho de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
