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Lei Orgânica Municipal
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
10/07/2019 07h31
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Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás
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Plano Plurianual (PPA)
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por for
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publicado
07/07/2015
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última modificação
28/01/2020 21h58
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Lei nº 453/17 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências".
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Regimento Interno
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
28/01/2020 21h59
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Resolução nº 4/08 que "Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa".
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Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara e dispõe sobre sua estrutura organizacional
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
20/06/2022 08h13
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Lei nº 468/11 que "Reorganiza e cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências"
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