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Lei nº 786, de 3 de junho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
17/06/2022
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Leis,
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Formosa-GO.
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Lei nº 787, de 3 de junho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
17/06/2022
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registrado em:
Leis,
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Concede a atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2022 na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 788, de 23 de junho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
24/06/2022
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Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Formosa o “Dia da Cultura e Luta Camponesa”.
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Lei nº 789, de 5 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
07/07/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Formosa.
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Lei nº 790, de 7 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/07/2022
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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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Lei nº 791, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Autoriza o Município de Formosa – GO, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento na região do Nordeste Goiano, que compreende as microrregiões de Posse, Nova Roma, Guarani de Goiás, São Domingos, Alvorada do Norte, Simolândia, Buritinópolis, Monte Alegre de Goiás, Mambaí, Damianópolis, Sítio d’Abadia, Iaciara, Cabeceiras, Campos Belos e demais cidades adjacentes e dá outras providências.
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Lei nº 792, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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registrado em:
Leis,
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências.
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Lei nº 793, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 794, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Altera a Lei nº 171/03 - SMG, de 13 de agosto de 2003 que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, atendendo ao que preceitua a Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022.
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Lei nº 795, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Cria o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, e dá outras providências.
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