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Lei nº 646, de 08 de julho de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
09/07/2021
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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 647, de 06 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/08/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas de terras públicas de sua propriedade para construção de unidades habitacionais às famílias do município de Formosa-GO por meio de parceria com a AGEHAB, conforme critérios do Programa Habitacional de Interesse Social, e dá outras providências
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Lei nº 648, de 06 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/08/2021
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última modificação
11/08/2021 09h24
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
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Lei nº 649, de 06 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/08/2021
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Altera dispositivos legais da Lei n.º 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica
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Lei nº 650, de 06 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/08/2021
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Dispõe sobre a criação do programa “Transporte para Todos”, no Município de Formosa, Goiás e dá outras providências
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Lei nº 651/21, de 11 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/08/2021
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Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Formosa - FEC e dá outras providências
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Lei nº 652/21, de 26 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
31/08/2021
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Dispõe sobre inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana Municipal do “Corredor de Rua”
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Lei nº 653/21, de 26 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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31/08/2021
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Dispõe sobre a caracterização das atividades privadas de construção civil, imobiliárias, corretores de imóveis e contabilidade, como essenciais durante a vigência de estado de emergência e/ou estado de calamidade pública
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Lei nº 654/21, de 26 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
31/08/2021
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Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Formosa
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Lei nº 655/21, de 26 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
31/08/2021
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Denomina de Laguinho Dejanira Carvalho de Brito o Laguinho do Abreu localizado na Avenida Circular II, Bairro do Abreu no Município de Formosa/GO
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