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Lei nº 676, de 20 de outubro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
22/10/2021
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Proíbe o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência no segundo piso das agências bancárias, lojas de departamentos e estabelecimentos comerciais em geral, no Município de Formosa, desde que não possuem elevador ou escada rolante.
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Lei nº 677, de 20 de outubro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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22/10/2021
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Denomina de “Praça Vereador Manoel Alves de Souza”, a praça pública localizada na Rua Olímpio Spíndola, esquina com Avenida Posto Agropecuário e Avenida Circular, Setor Ferroviário.
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Lei nº 678, de 20 de outubro 2021
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por Departamento de Comunicação
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22/10/2021
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Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal.
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Lei nº 679, de 20 de outubro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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28/10/2021
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Institui a “Semana de Cuidado com a Escola”.
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Lei nº 680, de 20 de outubro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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28/10/2021
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Institui o mês de Junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.
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Lei nº 681, de 20 de outubro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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28/10/2021
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Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Formosa.
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Lei nº 682, de 20 de outubro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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28/10/2021
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Institui a Política Municipal de Incentivo a Educação Socioemocional.
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Lei nº 683, de 20 de outubro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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28/10/2021
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Fica instituído o Mês Municipal "Dezembro Verde", dedicado à sensibilização e conscientização ao não abandono de animais.
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Lei nº 684, de 20 de outubro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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28/10/2021
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Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas e privadas para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.
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Lei nº 685, de 20 de outubro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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28/10/2021
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Institui o Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Formosa.
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