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Window Código Municipal de Meio Ambiente
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2020 21h55 — registrado em:
Lei nº 442/17 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa-GO e dá outras providências"
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Window Código de Posturas
por for — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2020 21h55 — registrado em:
Lei Complementar nº 24/17 que "Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências".
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Window Código de Edificações
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2020 21h54 — registrado em:
Lei Complementar nº 10/12 que "Dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa e dá outras providências"
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Window Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara e dispõe sobre sua estrutura organizacional
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 20/06/2022 08h13 — registrado em:
Lei nº 468/11 que "Reorganiza e cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências"
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