Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Formosa-GO e dá outras providências.

Fica denominada de PRAÇA DOS IPÊS a Praça Pública localizada na Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, Bairro Formosinha, no Município de Formosa/GO.

Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei n°. 037/05, de 16 de dezembro de 2005, que Institui Programa de Incentivos Fiscais e Benefícios a Investimentos no Município de Formosa, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de Desenvolvimento Econômico, na forma que especifica e dá outras providências

Autoriza a Criação do Programa Pedagógico Hospitalar destinado às crianças e adolescentes hospitalizados no âmbito do Município de Formosa.

Estabelece a isenção do pagamento de taxas para inscrição em Concursos Públicos Municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

Dispõe sobre o "Programa Acesso Livre Wi-Fi”, em áreas públicas e pontos turísticos do Município de Formosa, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

Autoriza desafetação da Praça Dorvalino da Silva Borges no Parque Laguna II, área de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras providências.