Denomina de Maria do Socorro Lima da Silva praça localizada na Travessa 7, Bairro São Vicente.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rotary Club de Formosa Centro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização e manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Dispõe sobre a Política de Transparência da Câmara Municipal de Formosa que trata da divulgação bimestral das receitas e despesas do referido órgão.

Institui a “Campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico” no Município de Formosa- GO.

Denomina de Esther Pereira Ramos a Rua da Felicidade Localizada no Distrito JK, Município de Formosa/GO.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 003/2009, que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que menciona.

Regulamenta o §19, do Artigo 85 da Lei Federal n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) que dispõe sobre a Distribuição dos Honorários advocatícios de Sucumbência entre os advogados públicos do Município de Formosa/GO e dá outras providências.

Altera dispositivo legal contido na Seção V - Das Gratificações constantes da Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991, acrescentado através da Lei n.º 574/2020, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.

Revoga Integralmente a Lei n.º 206, de 18 de novembro de 2014, que “Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Agência Goiana dos Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências.