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DL 014-16
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h45
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Rosimeire Brito (DS)Localizado em Transparência … Decretos 2016
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Leis Sancionadas em Maio 2017
- por for — última modificação 27/11/2019 18h55 Localizado em Atividade Legislativa … Leis sancionadas 2017
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Autógrafo nº 68-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 107-22 MD.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
07/12/2022 08h59
Altera dispositivos da Lei 625/21 e dá outras providências.Localizado em Atividade Legislativa Autógrafos 2022
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22-01 Pauta Sessão Extraordinária (Resumo)
- por for — última modificação 27/11/2019 18h44 Localizado em Atividade Legislativa Resumos das Sessões 2014
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01-03 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
- por for — última modificação 27/11/2019 18h41 Localizado em Atividade Legislativa Resumos das Sessões 2016
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DL 089-16
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h49
Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Moises Xavier de Sales (JM)Localizado em Transparência … Decretos 2016
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DL 075-16
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h48
Designação Efetivo Secretário Geral Edsoney Caldeira NunesLocalizado em Transparência … Decretos 2016
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DL 043-16
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h47
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Pablynne Soares Resende (WP)Localizado em Transparência … Decretos 2016
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DL 038-16
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h47
Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Edinei Felix Gonçalves (NC)Localizado em Transparência … Decretos 2016
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DL 025-16
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h46
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Marineide Pereira Pinto (JG)Localizado em Transparência … Decretos 2016