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Decreto Legislativo n.º 010-19
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 17h17
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (CD) - Gustavo Antonio Rodrigues TenorioLocalizado em Transparência … Decretos 2019
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Decreto Legislativo n.º 003-19
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 17h16
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (AG) - Fabiana das Graças CoelhoLocalizado em Transparência … Decretos 2019
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Decreto Legislativo n.º 001-19
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 17h16
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (AC) - Arley Rodrigues D'AbadiaLocalizado em Transparência … Decretos 2019
- Leis sancionadas em janeiro de 2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 8 de janeiro de 2021Localizado em Institucional Notícias
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 08-10-19 (Resumo)
- por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h37 Localizado em Atividade Legislativa Resumos das Sessões 2019
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10-10 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
- por for — última modificação 27/11/2019 18h47 Localizado em Atividade Legislativa Resumos das Sessões 2013
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Boletim Eletrônico 029-19
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por Secretaria Geral
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última modificação
28/11/2019 16h16
Resumo das ações do Poder Legislativo no mês de junho de 2019Localizado em Institucional Boletim Eletrônico 2019
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Projetos de Lei Tramitados em Agosto 2013
- por for — última modificação 27/11/2019 18h54 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2013
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DL 040-17
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h37
Inexigibilidade de Procedimento Licitatório - Contratação da Assessoria JurídicaLocalizado em Transparência … Decretos 2017
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Decreto Legislativo n.º 094-18
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h30
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (JO) - Tayna da Costa ResendeLocalizado em Transparência … Decretos 2018