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Autógrafo nº 55-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 111-21 CS.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
22/09/2021 22h17
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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15-10 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h45
Localizado em
Atividade Legislativa
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Resumos das Sessões
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2014
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Autógrafo n.º 016-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 009-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h21
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Vereadores aprovam requerimentos e projetos de lei nas sessões ordinárias
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/02/2023
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última modificação
10/02/2023 13h20
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registrado em:
Resumo das Sessões,
Notícias
Primeira semana de trabalhos ordinários é marcada por grande volume de matérias
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 124-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
03/03/2020 08h17
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (LM) - Jennifer Pereira Magalhaes Rocha
Localizado em
Transparência
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…
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 04-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de Jakerson Xavier dos Santos para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 23-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
08/01/2020 09h20
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (JS) - Dorvalino Pereira Guia Junior
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 19-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
08/01/2020 09h20
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (EP) - Kelly Patricia Pereira Valverde
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 12-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
08/01/2020 09h19
Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (CM) - José Ubanez Gomes da Silva
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 08-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
08/01/2020 09h19
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (AN) - Alline Damiane Almeida dos Santos
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020