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Decreto Legislativo nº 09-22
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/01/2022 18h30
Dispõe sobre a nomeação de Lukas Matheus Spindola Gonçalves para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora.Localizado em Transparência … Decretos 2022
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Matérias Retiradas em Janeiro 2020
- por Secretaria Geral — última modificação 22/01/2020 07h39 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2020
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Decreto Legislativo nº 29-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
08/01/2020 09h20
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (MR) - Vera Sonia Alves de AlcantaraLocalizado em Transparência … Decretos 2020
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Decreto Legislativo nº 03-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de Daiane Cardoso Rodrigues Silva para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Compras.Localizado em Transparência … Decretos 2023
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Decreto Legislativo nº 71-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
11/05/2023 16h36
Dispõe sobre a nomeação de Gustavo da Cruz de Oliveira para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora.Localizado em Transparência … Decretos 2023
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07-02 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
- por for — última modificação 27/11/2019 18h39 Localizado em Atividade Legislativa Resumos das Sessões 2017
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DL 037-17
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h37
Dispensa de Procedimento Licitatório Assessoria ContábilLocalizado em Transparência … Decretos 2017
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Decreto Legislativo nº 43-21
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por Secretaria Geral
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última modificação
13/01/2021 17h10
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (SR) - Katiucia Nara Lopes dos Reis.Localizado em Transparência … Decretos 2021
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Decreto Legislativo nº 41-21
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por Secretaria Geral
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última modificação
13/01/2021 17h10
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (SA) - Ana Paula Goncalves dos Santos.Localizado em Transparência … Decretos 2021
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Decreto Legislativo nº 29-21
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por Secretaria Geral
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última modificação
13/01/2021 17h10
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (JB) - Joselia Maria Joaquim da Silva.Localizado em Transparência … Decretos 2021